Resumo
- Um projeto de lei circula no Rio de Janeiro para regulamentar a locação de curta temporada apps, como o Airbnb, exigindo registros específicos dos proprietários e restringindo aluguéis em áreas nobres.
- Caso aprovado, as plataformas terão que fornecer dados semestrais, cumprir requisitos legais e recolher ISS caso a sede fiscal não seja no Rio.
- O Airbnb afirma ao Tecnoblog que a medida “viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel”.
Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro pode mudar as regras para aluguéis de temporada ou curta duração em plataformas digitais, como o Airbnb.
A proposta, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), estabelece novas exigências para proprietários e plataformas, além de restringir locações em áreas nobres da cidade.
O PL 107/2025 exige que os proprietários obtenham registros específicos para oferecer imóveis nesse modelo de locação. Entre os requisitos, estão:
- Cadastro no Ministério do Turismo e na prefeitura;
- Alvará de Licença para Estabelecimento;
- Licença Sanitária de Funcionamento;
- Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal e da Procuradoria Geral da Dívida Ativa;
- Autorização expressa do síndico e do condomínio;
- Declaração do proprietário informando a capacidade máxima de hóspedes no imóvel.
A proposta também proíbe aluguéis de curta temporada em edifícios situados à beira-mar na Zona Sul, abrangendo bairros como Copacabana, Ipanema e Leblon. No restante da cidade, as locações poderão ter duração entre três e 90 dias.
As plataformas digitais também teriam novas obrigações, como:
- Exigir dos proprietários o cumprimento da legislação;
- Incluir o número de inscrição municipal nos anúncios;
- Enviar relatórios semestrais com informações sobre as hospedagens, como quantidade de diárias, número de hóspedes e valores pagos;
- Reter e recolher o ISS (Imposto Sobre Serviços) caso a empresa não tenha sede fiscal no Rio.
O projeto já está valendo?
Não. O projeto ainda será discutido e votado na Câmara. Mas, caso seja aprovado, o descumprimento das normas pode resultar em multas de R$ 10 mil por infração, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
As plataformas poderão ser responsabilizadas caso não garantam o cumprimento das exigências.
Em sua justificativa, Salvino Oliveira afirma que a regulamentação visa equilibrar turismo, moradia e arrecadação tributária, evitando a especulação imobiliária e garantindo maior segurança para hóspedes e moradores locais.
O que diz o Airbnb?
Em nota enviada ao Tecnoblog, o Airbnb argumenta que o tipo de hospedagem por temporada é autorizado pela Lei do Inquilinato e proibir “essa locação viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel”
Segundo a empresa, os mais afetados com o PL seriam “cidadãos comuns que dependem de plataformas como o Airbnb para complementar a sua renda, disponibilizando os seus espaços”.
Confira a resposta do Airbnb na íntegra
“O aluguel por temporada é expressamente autorizado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Proibir essa locação viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel.
A plataforma está comprometida a apoiar o crescimento econômico, ajudando proprietários de imóveis a participarem ativamente da economia do turismo ao se tornarem anfitriões, gerando impacto econômico positivo, como renda extra, estímulo do comércio local, como bares e restaurantes, e geração de empregos.
Os mais afetados por este Projeto de Lei são os cidadãos comuns que dependem de plataformas como o Airbnb para complementar a sua renda, disponibilizando os seus espaços. Na cidade do Rio de Janeiro, quase 30% dos anfitriões são aposentados, mais de 55% afirmam que a renda obtida no Airbnb os ajuda a continuar morando em suas casas e quase 45% afirmam que disponibilizam suas acomodações para as suas pagar contas.
Além disso, o Airbnb:
- Ajuda a suprir a demanda no Rio de Janeiro durante grandes eventos, como o Carnaval e o Ano Novo, além de shows e festivais.
- Através de parcerias, fornece aos governos ferramentas e insights sobre o compartilhamento de casas em sua área, trabalhando em estreita colaboração com as comunidades para ajudar a apoiar regras e regulamentos.
- Oferece segurança aos hóspedes, uma vez que conta com uma variedade de recursos de segurança para hóspedes, anfitriões e vizinhos, respaldando estadias por meio da plataforma, como a Verificação de Identidade, com reservas feitas entre um hóspede verificado e um anfitrião verificado.
Em casos anteriores, regulamentações muito restritivas ou burocráticas, como em cidades como Nova York e Barcelona, não aliviaram seus problemas de habitação. Em Nova York, o aluguel de longa temporada subiu 3,4% em 11 meses após a regulamentação. Em Barcelona, após 10 anos de restrições, houve déficit habitacional recorde e alta nos preços de aluguéis de longa temporada (70%).
O Airbnb apoia o crescimento econômico no Rio de Janeiro, permitindo que proprietários participem do turismo. Em 2023, a plataforma gerou R$ 6 bilhões no PIB da cidade do Rio de Janeiro, apoiando no desenvolvimento de 104 mil empregos direta e indiretamente. A plataforma segue comprometida a apoiar o turismo na cidade do Rio de Janeiro e os anfitriões.”
Com informações de MobileTime