O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (nº 489/2025), que garante aos consumidores do Estado o direito de retirar produtos diretamente dos centros de distribuição ou de logística, quando houver insucesso na entrega domiciliar.
A proposta, segundo o parlamentar, busca corrigir uma lacuna enfrentada com frequência por moradores de áreas urbanas e rurais do Amazonas, onde falhas recorrentes nos serviços de entrega prejudicam o acesso a produtos comprados pela internet.
“Essa medida busca mitigar os transtornos enfrentados pelos consumidores diante de falhas recorrentes na entrega de produtos adquiridos por meio do comércio eletrônico. O Projeto de Lei visa garantir aos consumidores do Estado do Amazonas o direito de retirar suas encomendas em centros de logística, depósitos ou unidades de triagem, nos casos em que as tentativas de entrega no endereço informado não forem bem-sucedidas”, disse o presidente da Assembleia.
A medida implementada por esta lei busca, entre outras coisas, reduzir o tempo de espera dos consumidores para receberem seus produtos, diminuir o número de encomendas extraviadas ou não entregues, aumentar a eficiência do processo logístico, especialmente em áreas de difícil acesso, e reforçar a confiança dos consumidores no comércio eletrônico.
Roberto Cidade ressalta que a implementação dessa proposta proporcionará uma alternativa viável e eficaz para os consumidores do Estado do Amazonas.
“É uma maneira de assegurarmos aos amazonenses os seus direitos, promovendo melhorias significativas no processo de entrega de produtos adquiridos on-line. Além disso, a lei contribuirá para o fortalecimento do comércio eletrônico na região, ao oferecer soluções que atendam às necessidades específicas dos consumidores locais”, finalizou.
A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas e, se aprovada nas comissões e em plenário, irá para sanção do Executivo Estadual.
Dados
Dados do relatório “CX Trends 2024”, de outubro do ano passado, revelam que 28% dos consumidores apontam atrasos na entrega como principal motivo para abandonar uma marca, e 58% afirmam que não comprariam novamente após uma experiência negativa.