Navegando: Legislação
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Dias Toffoli critica TV box ilegal em sessão do Supremo em 12/06 (imagem: reprodução/TV Justiça) Resumo Ministro Dias Toffoli faz…
Meta e demais empresas têm histórico de brigas com Apple e Google (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog) Resumo Meta, Spotify, Garmin e…
Donald Trump evitou suspensão em janeiro (foto: Gage Skidmore/Flickr) Resumo Donald Trump prorrogou mais uma vez o prazo para a…
Ministério da Justiça quer criar novo tipo penal para receptação de celulares (imagem: divulgação) Resumo O Ministério da Justiça e…
Uber, 99 e outros aplicativos terão que dar crédito após cancelamento (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog) Um projeto de lei do vereador…
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Meta teria baixado pelo menos 81,7 TB de conteúdo pirata (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog) A Meta está sendo acusada de utilizar…
LGPD prevê multa de até R$ 50 milhões (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai…
Projeto de lei criado pelo governo australiano tem apoio da oposição e deve ser aprovado sem dificuldades (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)…